LEI DOS SEXAGENÁRIOS (EXPLICAÇÃO) LEI SARAIVA-COTEGIPE — 1885

3 min readDec 28, 2023

Foto edição pertencente ao Canal Apaixonados por História, para usá-la dê os créditos.

A Lei nº 3.270 DE 28 DE SETEMBRO DE 1885, conhecida por alguns como Lei Saraiva-Cotegipe e maiormente conhecida como Lei dos Sexagenários, foi uma lei promulgada no Brasil que garantia a liberdade a todos os escravizados com 60 anos ou mais.

Essa lei foi proposta pelo Ministro das Relações Exteriores Manuel Dantas, reformada pelo Ministro da Fazenda, chamado Antônio Saraiva e aprovada pelo Presidente do Senado, o Barão de Cotegipe. Por essa razão a lei também é conhecida por Lei Saraiva-Cotegipe, a junção dos nomes desses dois políticos.

Quem governava o Brasil nessa época era o Imperador Dom Pedro II.

Assim como a Lei do Ventre Livre, essa lei possuía controvérsias, pois o antigo proprietário do escravo, deveria receber uma indenização. Essa indenização deveria ser paga pelo liberto, sendo o ex-escravizado obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais 3 anos ou até completar 64 anos de idade.

Alguns historiadores citam que a expectativa de vida de um brasileiro livre naquela época era de 27 anos de idade, um escravizado viva em média bem menos, devido as suras condições de trabalho.

✎ Atenção: Você está autorizado a compartilhar o texto ou parte dele, desde que cite a fonte dessa forma: Texto publicado pela Professora Sabrina Ribeiro no Canal Apaixonados por História. Disponível em: (Cole o link do texto ou do vídeo aqui)

Além disso, a Lei dos Sexagenários, possuía muitas brechas, pois muitos senhores passaram a registrar os seus escravos como sendo mais novos do que de fato eram.

Após a data dessa lei, houve uma grande resistência por parte dos senhores de escravos que ficaram contra a monarquia. Muitos dos escravizados idosos libertos, já estavam adoecidos e foram jogados para fora das fazendas, muitos não tinham para onde ir, nem família e eram obrigados a voltar a condição de escravos.

Ou seja, a Lei dos Sexagenários não era justa, pois pouquíssimos eram os escravizados que conseguiam chegar aos 60 anos de idade. Além disso, o escravizado deveria pagar uma indenização ao seu senhor.

Quer ver essa lei na íntegra? Então assista ao vídeo “LEI DOS SEXAGENÁRIOS — LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885”

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FONTES, VÍDEOS & LIVROS USADOS NA PESQUISA:

Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 3.270, DE 28 DE SETEMBRO DE 1885. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm

Lei dos Sexagenários. Arquivo Nacional. Matéria de Louise Gabler. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/280-lei-dos-sexagenarios

Lei dos Sexagenparios completa 130 anos. Senado Notícias. Matéria de Joseana Paganine. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/31/lei-dos-sexagenarios-completa-130-anos

Lei dos Sexagenários: quem fez, objetivo, contexto. Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/lei-dos-sexagenarios.htm#:~:text=A%20Lei%20dos%20Sexagen%C3%A1rios%20foi,60%20anos%20seriam%20considerados%20livres.

Professora Sabrina Ribeiro

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