LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS (EXPLICAÇÃO) LEI BILL ABERDEEN — 1850

3 min readDec 21, 2023

Foto edição pertencente ao Canal Apaixonados por História, para usá-la dê os créditos.

A Lei Nº 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida popularmente com Lei Eusébio de Queirós, foi promulgada durante o Segunda Reinado e proibia a entrada de escravizados africanos no Brasil.

O autor dessa lei foi o então Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, que exerceu o ministério de 1848 a 1852.

Quem governava o Brasil nessa época era o Imperador Dom Pedro II.

Com o passar do tempo, o Brasil passou a ser visto como uma nação não civilizada, pois ainda era um dos últimos a manter a escravidão. O Partido Conservador passou a defender no Poder Legislativo o fim do Tráfico Negreiro, a frente dessa defesa estava o Ministro da Justiça, Eusébio de Queiros. Ele insistiu na decisão de colocar um fim ao tráfico, preservando a imagem do Brasil como nação soberana.

✎ Atenção: Você está autorizado a compartilhar o texto ou parte dele, desde que cite a fonte dessa forma: Texto publicado pela Professora Sabrina Ribeiro no Canal Apaixonados por História. Disponível em: (Cole o link do texto ou do vídeo aqui)

Mas a história dessa lei começa lá na Inglaterra, quando a Rainha Vitória do Reino Unido assinou em 9 de agosto de 1845, uma lei proposta pelo secretário de Relações Exteriores Britânico, chamado Lord Aberdeen.

A Lei inglesa ficou conhecida no Brasil como Lei Bill Aberdeen. Essa lei inglesa permitia que a Marinha Inglesa monitorasse todo o oceano Atlântico Sul e aprisionasse todos os navios negreiros que fossem encontrados navegando nesse território, dessa forma a Inglaterra pressionou o fim da escravidão no Brasil.

5 anos depois da Lei Bill Aberdeen ser publicada, no dia 4 de setembro de 1850 o Brasil promulgou a Lei Eusébio de Queirós que decretou o fim do tráfico negreiro no Brasil. Ao contrário da antiga Lei Feijó, que ficou conhecida como “Lei para Inglês ver”, essa nova lei foi aplicada com grandes medidas de repressão, fazendo com que o tráfico negreiro deixasse de existir em 6 anos.

Definitivamente, a Lei Eusébio de Queiros pôs um fim nos Navios Negreiros no Brasil.

Quer ver essa lei na íntegra? Então assista ao vídeo “LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ — LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850”

Canal Apaixonados por História — Professora Sabrina Ribeiro

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FONTES, VÍDEOS & LIVROS USADOS NA PESQUISA:

Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim581.htm

Arquivo Nacional. Lei Eusébio de Queirós. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/288-lei-euzebio-de-queiroz

Relações Brasil-Inglaterra pós 1845 e o tráfico de escravos: o rompimento, o Bill Aberdeen e a Lei Eusébio de Queirós. Artur Tranzola SantosUniversidade. Anhembi Morumbi. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/ric/article/view/2313

Lei Eusébio de Queirós: contexto e consequências. Mundo Educação. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/lei-eusebio-de-queiros.htm

Professora Sabrina Ribeiro

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