LEI PARA INGLÊS VER (EXPLICAÇÃO) LEI FEIJÓ — 1831
A Lei de 7 de novembro de 1831 conhecida também como Lei Feijó e principalmente como Lei para Inglês ver, foi a primeira lei a proibir o Tráfico Negreiro no Brasil, além de declarar livres todos os escravizados trazidos para terras brasileiras a partir daquela data.
Mas quem governada o Brasil nessa época? Bom, em 1831 o Imperador Dom Pedro I havia abdicado e ido embora do Brasil, deixando o trono para o seu filho, o Imperador Dom Pedro II, que na época contava com apenas 5 anos de idade, devido a pouca idade do Imperadorzinho, quem governava o Brasil era uma Regência Trina Provisória, formada por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva.
Essa lei foi promulgada pela assembleia geral e pelo ministro da justiça da época, o Padre Diogo Antônio Feijó que exerceu o ministério entre 1831 e 1832. Por isso, a Lei é conhecida como Lei Feijó.
Essa lei possui muitas controvérsias e debates entre os historiadores e pesquisadores até hoje.
Alguns historiadores dizem que essa lei foi criada devido à pressão que os ingleses estavam fazendo no Brasil para que houvesse a extinção do tráfico negreiro. Desde a vinda da Família Real para o Brasil, alguns acordos já haviam sido assinados entre Brasil e Inglaterra.
Porém esses decretos não eram do agrado da Inglaterra que desejava mesmo o fim da escravidão no Brasil.
Outros historiadores discordam desse posicionamento, assista até o fim para entender…
Os primeiros africanos foram trazidos a força ao Brasil por volta do ano de 1530 e somente em 1831, mais de 300 anos depois, foi promulgada a primeira lei que proibia a importação de escravos.
Entretanto, essa lei possuía duas exceções:
“1º Os escravos que estivessem trabalhando em embarcações estrangeiras, onde o tráfico negreiro ainda era liberado, não seriam libertos.
2º Os escravos que fugissem de alguma embarcação estrangeira, seriam entregues aos seus senhores e mandados para fora do Brasil.”
Além disso, essa lei na teoria, estabelecia multas aos traficantes, além de oferecer um prêmio em dinheiro a quem denunciasse o tráfico.
✎ Atenção: Você está autorizado a compartilhar o texto ou parte dele, desde que cite a fonte dessa forma: Texto publicado pela Professora Sabrina Ribeiro no Canal Apaixonados por História. Disponível em: (Cole o link do texto ou do vídeo aqui)
No entanto, na prática, o Governo Brasileiro não se esforçou para aplicar a lei, praticamente não haviam fiscalizações para garantir o cumprimento da lei. Depois disso, a Lei Feijó passou a ser chamada pelo povo como “lei para inglês ver”.
Outros historiadores dizem que ao contrário do que é afirmado de forma costumeira, a lei não foi promulgada devido à pressão da Inglaterra, mas sim foi promulgada exatamente como resposta contrária à pressão inglesa. O Poder Legislativo brasileiro queria mostrar que não agia sobre pressão do tratado com os ingleses.
A realidade é que de 1831 a 1845, cerca de 470 mil africanos tenham desembarcado no Brasil, pois as autoridades faziam vista grossa perante a situação dos africanos que desembarcavam na costa.
Somente em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, ou seja, quase 20 anos depois, o tráfico negreiro passou a ser efetivamente combatido pelo Império Brasileiro.
Quer ver essa lei na íntegra? Então assista ao vídeo “LEI PARA INGLÊS VER” — 7 DE NOVEMBRO DE 1831 — LEI DIOGO FEIJÓ”.
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FONTES, VÍDEOS & LIVROS USADOS NA PESQUISA:
Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03....
PDF — PARA INGLÊS VER: Um estudo sobre a lei de 7 de novembro de 1831. Cleyton Rodrigues dos Santos. Universidade de São Paulo. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu....
Lei Feijó. InfoEscola. Matéria de Karine Ferreira Brito. Disponível em: https://www.infoescola.com/historia/l...
A Lei para inglês ver. MultiRio. Disponível em: https://www.multirio.rj.gov.br/histor...
Professora Sabrina Ribeiro
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